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Minicódigo Saraiva – Penal – 25ª Edição – 2019

R$71,00 R$52,33

Última atualização em 20/05/2020 14:56
Categoria: ID do produto: 19656

Descrição

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.

Destaques desta edição: Alterações nos arts. 163 e 180; acréscimo do art. 232-A Código Penal (Leis 13.445, de 24-5-2017 e 13.531, de 7-12-2017); Lei n. 13.431, de 4-4-2017 (Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência); Lei n. 13.445, de 24-5-2017 (Lei de Migração.)

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Informação adicional

Peso 0.42 g
Dimensões 15.5 × 11.5 × 1.37 cm
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