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Minicódigo processo penal e Constituição Federal – 26ª Edição – 2020

R$71,00 R$65,30

Última atualização em 18/05/2020 21:09

Descrição

Data de Fechamento da obra: 21-1-2020

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição Federal.

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.

Destaques desta edição: – Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) – Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf (Lei n. 13.974/2020) – Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019) – Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) – Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019).

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Informação adicional

Peso 519 g
Dimensões 15.5 × 11.5 × 5.38 cm
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