Estatuto da criança e do adolescente – 10ª Edição – 2018

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Última atualização em 12/08/2020 18:40
Categoria: ID do produto: 19564

Descrição

Este livro celebra sua 10ª edição totalmente atualizado, tratando de temas novos e polêmicos em destaque: Lei da Primeira Infância, Lei do Bullying, redução da maioridade penal, pedofilia, Lei Menino Bernardo, alienação parental, adoção homoafetiva, multiparentalidade, toque de recolher, escuta especializada e depoimento especial, por meio de uma leitura contemporânea do Direito da Criança e do Adolescente.

Em linguagem clara e precisa, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são comentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema em sua integralidade. E, para destacar a riqueza dos assuntos tratados, este livro está dividido em quatro partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente; Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase); e Normativa Complementar. Atualizado com a Lei 13.509/2017 (e os vetos derrubados pelo Congresso Nacional em 20/02/2018).

Os comentários aos artigos, imprescindíveis para uma correta e eficaz interpretação e aplicação do Estatuto, trazem ponderações doutrinárias e jurisprudência atualizadas. Além de enfatizar de maneira crítica pontos e temas do Estatuto, esta obra demonstra que a doutrina da proteção integral é capaz de oferecer as respostas necessárias às demandas sociais da atualidade.

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Peso 1.15 g
Dimensões 24 × 17 × 3.79 cm
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