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Direito processual ambiental brasileiro – 7ª Edição – 2018

R$109,00

Última atualização em 22/05/2020 17:53
Categoria: ID do produto: 19578

Descrição

Esta obra explica de forma clara e didática aos profissionais do Direito quais são os princípios do direito processual ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil.

Tendo como finalidade estabelecer as regras fundamentais vinculadas à defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente digital, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil, o livro está dividido em quatro partes, indicando, antes das especificidades do processo ambiental, quais são os princípios fundamentais da Carta Magna em vigor, bem como qual é o direito material ambiental constitucional estabelecido como causa de pedir no âmbito do direito processual.

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Informação adicional

Peso 0.39 g
Dimensões 20.8 × 13.8 × 1.71 cm
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