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Código de proteção e defesa do consumidor – 30ª Edição – 2020

R$36,00 R$33,10

Última atualização em 18/05/2020 23:02

Descrição

Data de fechamento da obra: 14-1-2020

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa.

Destaques desta edição: • Liberdade Econômica e Garantias de Livre Mercado (Lei n. 13.874, de 20-9-2019) • Liberdade Econômica – regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178, de 18-12-2019) • Procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo (Portaria n. 618, de 1.º-7-2019).

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Informação adicional

Peso 432 g
Dimensões 20.8 × 13.8 × 1.92 cm
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