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CLT – 43ª Edição – 2019

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Última atualização em 20/05/2020 11:24
Categoria: Tag: ID do produto: 19844

Descrição

Referência entre os profissionais e estudiosos da área trabalhista, esta obra reúne todo o conteúdo do Direito do Trabalho, material e processual, incluindo, além da CLT, demais textos legais, como o FGTS, o trabalho rural, a assistência judiciária, o mandado de segurança, Lei sobre Trabalho Avulso Portuário; doméstico; aposentadoria de pessoas com deficiência, Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e demais atualizações legislativas e jurisprudenciais.

O autor comenta dispositivo por dispositivo de forma objetiva, mediante análise dos diferentes aspectos dos artigos e relaciona-os com institutos, legislação esparsa e jurisprudência pertinentes.

Esta 43ª edição contém a consolidação da REFORMA TRABALHISTA de 2017 (L. 13.467/17), sem a modificações da MP 808/17 (perdeu a validade), que mudou a CLT, trazendo, entre outras mudanças, o contrato intermitente, a jornada 12×36, o término da obrigatoriedade das contribuições sindicais (confirmado pelo STF ADI 5.794) e o direito do advogado aos honorários sucumbenciais (confirmado pelo STF ARE 1014675). Além disso, está de acordo com a L. 13.699/18, que estabeleceu condições físicas mínimas para o doméstico, a L. 13.660/18, que alterou o § 2° do art. 819 para tratar dos honorários dos peritos. . A obra ainda trata da IN 41 do TST alterada pela Res. 221/18, que dispõe sobre a aplicação das novas normas processuais.

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Informação adicional

Peso 1.54 g
Dimensões 22.4 × 15.2 × 9.96 cm
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