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As lacunas no direito – 10ª Edição – 2019

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Última atualização em 19/05/2020 14:51
Categoria: ID do produto: 19878

Descrição

Nos seis capítulos que compõem esta obra, o tema das lacunas no Direito é apresentado sobre três frentes: existência, constatação e preenchimento das lacunas. A partir da fixação do momento em que a lacuna se torna um problema jurídico, a autora aborda, com profundidade, a questão dentro do ordenamento normativo, situando os desdobramentos relativos aos “vazios” do Direito.

Considerando-se o sistema jurídico como aberto e incompleto, e uma vez admitida a existência das lacunas, são abordados os problemas de sua constatação e de seu preenchimento, bem como da legitimidade de seu uso. Trata-se de obra imprescindível aos que se dedicam ao estudo da Teoria Geral do Direito, constituindo em valiosa fonte de consulta.

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Informação adicional

Peso 0.4 g
Dimensões 20.8 × 13.8 × 1.79 cm
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